Termos e Condições

01 - PRAZO

O prazo para desenvolvimento dos projetos é de até 30 dias úteis. Os prazos estão atrelados a confirmação do pagamento e do recebimento do Briefing preenchido pelo cliente.. Não estão contabilizados atrasos decorrentes da demora do envio do Briefing, na aprovação ou revisão dos layouts.

02 - VALORES

O valor permite que o cliente receba um (1) projeto de marca com os itens (arte-final) do pacote contratado. Caso não aprove o primeiro projeto, o Cliente receberá o segundo projeto de marca criado totalmente do zero sem custo adicional. Caso não aprove o segundo projeto, o terceiro projeto também será criado totalmente do zero, mas terá um acréscimo de 50% do valor total do projeto. Os projetos reprovados não poderão ser utilizados pelo Cliente.

03 - PAGAMENTOS / DEVOLUÇÕES

03.1 - Para pagamentos feitos com 50% de entrada + 50% após a aprovação do projeto: caso haja qualquer imprevisto ou desistência por parte do cliente e já tiver ultrapassado 7 dias após a data da contratação e/ou começado algum procedimento na elaboração do projeto inicial, o valor de 50% não será devolvido;

03.2 - Para pagamentos feitos à vista (100% antecipado): caso haja qualquer imprevisto ou desistência por parte do cliente e já tiver ultrapassado 7 dias após a data da contratação e/ou começado algum procedimento na elaboração do projeto inicial, será devolvido 50% do valor pago;

03.3 - A solicitação de devolução de 100% do valor pode ser feita até 7 dias após a contratação do serviço, em caso de desistência/imprevistos por parte do cliente. Para pedidos de devolução feitos após o prazo de 7 dias, seguem os termos dos parágrafos 3.1 e 3.2;

03.4 - Caso o cliente opte pela devolução do valor, deve nos informar o ocorrido, e assim que for autorizada, será realizada em até 10 dias úteis.

04 - ENVIO DOS ARQUIVOS FINAIS

04.1 - Para os serviços que foram contratados com pagamento à vista ou via cartão de crédito: os arquivos finais serão enviados em até 05 (cinco) dias úteis após aprovação do projeto.

04.2 - Para os serviços que foram contratados com entrada de 50%: os arquivos finais serão enviados em até 05 (cinco) dias úteis somente após o pagamento da segunda parcela de 50%, que deverá ser feito em até 7 dias após a aprovação do projeto. Em hipótese alguma o cliente receberá qualquer arquivo definitivo sem a confirmação do pagamento restante do serviço;

05 - REGISTRO DE PATENTE

Estúdio Oito não é responsável por nenhum tipo de pesquisa e/ou registro legal de marca, projeto ou nome. Estas questões são de inteira responsabilidade do Cliente.

06 - PROPRIEDADE

Eventuais materiais que forem fornecidos pelo Cliente para referência ou utilização no projeto são de inteira responsabilidade do Cliente e não serão utilizadas para outros fins. Todos os materiais de preparação, pesquisas, rascunhos e imagens finais do projeto permanecem sobre propriedade de Estúdio Oito e poderão ser usados em seu portfólio. As artes-finais/arquivos digitais passarão a ser propriedade do Cliente somente após o pagamento final.

Aplica-se ao projeto ora citado as normas dispostas na Lei nº 9.610/98 (Lei de Direito de Autor), pelo que o crédito autoral sobre o trabalho objeto deste contrato deve ser sempre indicado.

07. IMPORTANTE

07.1 - O cliente que fechar o pedido estará ciente de todos os prazos. O processo de criação possui vária etapas internas de desenvolvimento (análise e diagnóstico / pesquisas e descobertas / conceituação da ideia / prototipagem gráfica / testes e validações) que não são compartilhadas com o cliente durante o processo de criação, salvo em caso de dúvidas por parte do Estúdio Oito.

07.2 - O cliente que possuir alguma dúvida ou objeção sobre qualquer uma das cláusulas descritas nos Termos e Condições, deverá consultá-los com a nossa equipe antes de fechar o pedido;

07.3 - Não nos responsabilizamos pela não leitura dos Termos e Condições por parte do cliente.